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Termos de Contribuição

Every contribution to the Nexus Standards is signed off under the Developer Certificate of Origin. Contributors keep their copyright and license their contributions under CC BY 4.0 (text, registries, schemas and data) and Apache-2.0 (code), and commit to license any Essential Claims royalty-free to every implementer. Meetings follow competition-law safeguards.

01Visão geral

Síntese

Termos de ContribuiçãoAviso jurídico
  1. Sign-offDeveloper Certificate of Origin 1.1
  2. Text, registries, schemas, dataCC BY 4.0
  3. Código, ferramentas, testesApache-2.0
  4. Patentescompromisso isento de royalties para as Reivindicações essenciais
  5. Direitos autoraismantidos pelo colaborador
  6. Versão1.0
  7. Data de entrada em vigor20 de outubro de 2026
  8. Última atualização20 de outubro de 2026

The Global Centre for Risk and Innovation (GCRI Canada) · Secretariat of the Nexus Standards.

02Seção 1

Escopo

  • 1.1 These Contribution Terms apply to every contribution to the Nexus Standards: comments, issues, errata, proposals, crosswalk entries, text, translations, test vectors, schemas, data and code, whether made through the public repository, a comment channel, a meeting or by email.
  • 1.2 Ao fazer uma contribuição, o colaborador aceita estes Termos. A participação é gratuita e aberta a qualquer pessoa; os implementadores das normas não precisam de nenhum acordo.
03Seção 2

Definições

TermoSignificado
ContribuiçãoQualquer material ou comentário submetido para inclusão em uma Nexus Standard ou em seus registros, esquemas, testes ou ferramentas, ou para consideração em seu desenvolvimento.
ColaboradorA pessoa que faz uma contribuição e, quando essa pessoa contribui em nome de uma organização, essa organização.
EspecificaçãoUma Nexus Standard, registro, esquema ou suíte de testes publicado pelo Secretariado, incluindo suas versões posteriores.
Reivindicações essenciaisReivindicações de uma patente ou pedido de patente, em qualquer jurisdição, de titularidade do colaborador ou licenciável por ele, que seriam necessariamente infringidas ao implementar as partes normativas de uma Especificação, porque não existe alternativa tecnicamente viável que não as infrinja.
ImplementaçãoQualquer produto, serviço, conjunto de dados ou método, ou parte deles, que implemente as partes normativas de uma Especificação.
Janela de exclusãoO período, durante a última chamada pública de uma Especificação, em que um colaborador pode excluir patentes específicas do compromisso da Seção 6.
04Seção 3

Developer Certificate of Origin

  • 3.1 Cada contribuição é assinada com uma linha na forma Signed-off-by: Name <email>, in the commit message or alongside the contribution. By the sign-off, the contributor makes the statements of the Developer Certificate of Origin, version 1.1, reproduced below as published at developercertificate.org.
  • 3.2 O nome na assinatura identifica o colaborador. Contribuições anônimas não são aceitas, e uma contribuição preparada com a ajuda de software é informada como tal e assinada pela pessoa responsável por ela.
  • 3.3 No Developer Certificate of Origin, a licença de código aberto indicada no arquivo significa a licença estabelecida na Seção 4 para esse tipo de material.
Developer Certificate of Origin Version 1.1 Copyright (C) 2004, 2006 The Linux Foundation and its contributors. Everyone is permitted to copy and distribute verbatim copies of this license document, but changing it is not allowed. Developer's Certificate of Origin 1.1 By making a contribution to this project, I certify that: (a) The contribution was created in whole or in part by me and I have the right to submit it under the open source license indicated in the file; or (b) The contribution is based upon previous work that, to the best of my knowledge, is covered under an appropriate open source license and I have the right under that license to submit that work with modifications, whether created in whole or in part by me, under the same open source license (unless I am permitted to submit under a different license), as indicated in the file; or (c) The contribution was provided directly to me by some other person who certified (a), (b) or (c) and I have not modified it. (d) I understand and agree that this project and the contribution are public and that a record of the contribution (including all personal information I submit with it, including my sign-off) is maintained indefinitely and may be redistributed consistent with this project or the open source license(s) involved.
05Seção 4

Licença de direitos autorais para as contribuições

  • 4.1 Os colaboradores mantêm os direitos autorais sobre suas contribuições; nenhuma cessão é exigida.
  • 4.2 Os textos, entradas de registro, esquemas e dados contribuídos são licenciados sob CC BY 4.0, e o código, as ferramentas e os testes contribuídos sob a Apache License 2.0, ao GCRI Canada e a todo destinatário da Especificação.
  • 4.3 Na medida permitida por lei, o colaborador consente na edição, tradução, adaptação e combinação da contribuição no curso do processo de normas, e na atribuição na forma usada pelo programa, e concorda em não fazer valer direitos morais de modo que impeça esses usos.
06Seção 5

Declarações do colaborador

  • 5.1 The contributor has the right to make the contribution and, where it is made in the course of employment or on behalf of an organisation, has that organisation’s authorisation.
  • 5.2 A contribuição não contém nenhum texto, figura ou tabela de uma norma externa, a menos que sua licença permita a inclusão e a licença seja indicada, nenhuma informação confidencial, nenhuma informação pessoal de outra pessoa sem base legal, nem qualquer material cuja publicação seja restringida pela legislação de controle de exportações ou de sanções .
  • 5.3 O colaborador declara qualquer relação de emprego, contrato, financiamento ou participação societária com um provedor de tecnologia, um licenciado ou uma parte afetada pela proposta, e se afasta das decisões quando houver conflito.
  • 5.4 O colaborador declara qualquer patente ou pedido de patente de que tenha conhecimento, de sua titularidade ou de terceiros, que possa conter Reivindicações essenciais para a Especificação em questão. Nenhuma busca de patentes é exigida.
07Seção 6

Compromisso de patente livre de royalties

  • 6.1 Each contributor grants to every implementer a worldwide, non-exclusive, royalty-free, no-charge licence under the contributor’s Essential Claims to make, have made, use, sell, offer for sale, import and otherwise distribute Implementations of the Specification into which the contribution is incorporated.
  • 6.2 A licença abrange apenas as partes de uma Implementação que a Especificação exige e não se estende a outras funcionalidades de um produto nem a outras especificações.
  • 6.3 Durante o período de exclusão de uma última chamada, um contribuidor pode excluir patentes ou pedidos de patente específicos mediante notificação por escrito ao Secretariado. O Conselho Global de Normas decide então se prossegue com a Especificação, se a restringe ou se a interrompe.
  • 6.4 A licença concedida por um colaborador termina em relação a qualquer pessoa que inicie um processo alegando que uma Implementação da mesma Especificação infringe uma Reivindicação essencial dessa pessoa, exceto um processo iniciado em resposta a uma reivindicação feita primeiro contra ela.
  • 6.5 O compromisso vincula qualquer pessoa a quem o contribuidor transfira as Reivindicações essenciais, continua depois de o contribuidor deixar de participar para todas as Especificações publicadas antes dessa data e é irrevogável, salvo nos termos desta Seção. Os provedores de infraestrutura e de apoio tecnológico assumem o mesmo compromisso em relação às suas próprias contribuições.
08Seção 7

Registro público

  • 7.1 O processo de desenvolvimento é aberto. As contribuições, assinaturas, comentários, tratamentos e decisões são publicados e mantidos como registro público durante toda a vida da norma e em seu arquivo, conforme estabelece a cláusula (d) do Developer Certificate of Origin. As informações pessoais nesse registro são tratadas conforme descreve a Política de privacidade.
09Seção 8

Salvaguardas de direito da concorrência

  • 8.1 Os grupos de trabalho, comitês e conselhos reúnem organizações que podem ser concorrentes. Seu trabalho se limita às questões técnicas e de governança das normas, e cada participante mantém plena independência em suas próprias decisões comerciais.
  • 8.2 Os participantes não devem discutir, trocar informações nem acordar preços, taxas, salários, custos, propostas, condições com clientes ou fornecedores, alocação de clientes, mercados ou territórios, produção ou capacidade, atuais ou futuros, nem qualquer boicote ou exclusão de um concorrente, fornecedor ou cliente.
  • 8.3 Competitively sensitive information of a single organisation is not shared in programme spaces. Where data from several organisations is needed for systemic-risk analysis, it is aggregated, historical or processed independently so that no single organisation’s position can be identified.
  • 8.4 As pautas são distribuídas com antecedência, as atas são mantidas e o presidente abre cada reunião com o lembrete abaixo. O presidente interrompe qualquer discussão que se desvie para um tema proibido e registra essa interrupção; qualquer participante pode levantar a preocupação.
  • 8.5 A participação, o patrocínio ou o financiamento não conferem nenhuma preferência em compras, nenhum peso em uma decisão técnica e nenhuma influência sobre as evidências ou as conclusões do programa. As decisões de compra permanecem com os compradores competentes, segundo as regras que lhes são aplicáveis.
  • 8.6 Os participantes são incentivados a consultar seus próprios assessores jurídicos diante de qualquer dúvida sobre um tema antes de levantá-lo.

Lembrete lido no início de cada reunião: esta reunião é realizada sob as salvaguardas do direito da concorrência dos Nexus Standards. Os participantes não discutirão preços, salários, propostas, clientes, mercados, produção nem a exclusão de qualquer concorrente, e cada organização permanece livre para tomar suas próprias decisões comerciais. A pauta foi distribuída e será lavrada ata.

10Seção 9

Contribuições não adotadas

  • 9.1 O Secretariado, os editores e os comitês não são obrigados a incluir nenhuma contribuição. Cada comentário recebe um tratamento público com justificativa.
  • 9.2 As contribuições são feitas sem pagamento. Uma contribuição não cria parceria, vínculo empregatício, representação nem endosso.
11Seção 10

Retirada, lei aplicável e alterações

  • 10.1 Um contribuidor pode deixar de contribuir a qualquer momento. As licenças e o compromisso de patentes concedidos para as contribuições já feitas continuam de acordo com os seus termos.
  • 10.2 Estes Termos são regidos pelas leis da província de Ontário e pelas leis federais do Canadá nela aplicáveis, sem prejuízo de qualquer lei imperativa aplicável ao colaborador. Nada nestes Termos constitui renúncia aos privilégios e imunidades de um Estado ou de uma organização internacional, nem a submete à jurisdição de qualquer tribunal.
  • 10.3 Estes Termos podem ser alterados para contribuições futuras; os Termos alterados são publicados nesta página com uma nova data de vigência. Uma alteração não modifica os termos que se aplicavam a uma contribuição no momento em que foi feita.
12Perguntas

Perguntas e respostas.

Um contribuidor renuncia aos seus direitos autorais?
Não. Os contribuidores mantêm os seus direitos autorais e concedem licenças abertas. Não é exigida nenhuma cessão.
O que o compromisso de patente abrange?
Apenas as reivindicações necessariamente infringidas ao implementar o que uma Especificação exige, e somente para implementar essa Especificação. Um colaborador pode excluir patentes específicas durante a janela de exclusão de uma última chamada.
Normas

Perguntas sobre como contribuir

Questions about these Terms, patent disclosures and exclusion notices may be sent to the Secretariat, GCRI Canada, at the contact form, subject: Contributions.

Status e uso. As Nexus Standards são normas propostas, desenvolvidas por meio de um processo aberto segundo a NS-13 e publicadas para uso voluntário; não constituem certificação, acreditação nem aprovação regulatória, e a adoção continua sendo uma decisão do Global Standards Council e, em cada país, de seu Conselho Nacional de Normas. Um UNI (Unique Nexus Identifier) identifica um artefato; não o certifica. Os nomes dos organismos de normalização e de suas normas pertencem aos seus responsáveis e são usados apenas para identificar os documentos; nenhum texto de norma externa é reproduzido aqui. A Nexus Standards não é afiliada, endossada nem certificada por nenhum organismo de normalização aqui mencionado.

Licenças: CC BY 4.0 para o texto das normas, registros, esquemas e dados. Apache-2.0 para o código de referência. As normas externas são citadas por nome, número e link, sob suas próprias licenças. Dados, bibliotecas e fontes tipográficas de terceiros mantêm suas próprias licenças: veja os Avisos de terceiros.